Dia 21 de março de 2007

AMPLA DEFESA ADMINISTRATIVA

Data: 21/03/2007 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Em 1992, deixei de lecionar, como professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, mas não me afastei do estudo e dos trabalhos acadêmicos, como proferir conferências, escrever artigos e livros…

Inteligência do artigo 84, inciso VI, letra "a" da Constituição Federal – Constitucionalidade do Decreto n. 4.829/2003 – Funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil – Legalidade da sua criação e atuação – Parecer

Data: 21/03/2007 Fonte: Revista Forense, 392, jul.-ago. 2007. p.241-258 Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, n. 8 , ano 19, agosto 2007, p. 62-75 Consulta: 1) Em que consiste a competência privativa do Presidente da República disposta no…

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