Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional – Origem do dispositivo – Evolução jurisprudencial e doutrinária – Inaplicabilidade à hipótese consultada – Parecer
Data: 11/06/2007 Fonte: Revista Forense, Vol. 394, 2007, p. 301-317 Revista Tributária e de Finanças Públicas n. 84, janeiro-fevereiro 2009, p.325-353 Consulta: Cinge a questão, precipuamente, sobre o fato de o negócio havido entre as empresas compradora e vendedora caracterizar…