Inteligência da Orientação nº 2 do CNJ – Conceito de associação de classe "lato sensu" – É associação de classe toda associação que cuida de aspectos próprios da categoria, como defesa de condições de trabalho ou nível de remuneração ou ainda outros aspectos de natureza cultural, ético ou funcional – O INQJ é uma associação de classe voltada a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional – Opinião Legal
Data: 22/10/2007 Fonte: Revista IOB de Direito Administrativo nº 41, maio/2009, p. 57-64 Consulta: O exercício da atividade/direção maior do INQJ, pela ora consulente, fere disposições legais ou constitucionais que fundamentam a Orientação nº 2 do CNJ – Conselho Nacional…