Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais – Regime jurídico tributário que não comporta desonerações – Diferença entre interesse público e interresse das categorias econômicas ou profissionais – Opinião legal
Data: 01/11/2007 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 149, fev. 2008, p. 121-149; Revista de Direito Tributário da APET, n. 16, dez. 2007, p. 187-198; Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, 1ª quinzena de julho de 2008, n. 13/2008,…