Liberdade de expressão – Inteligência dos incisos IV, VI, VII e IX do Artigo 5º da Constituição Federal – A correta exegese de repúdio ao discurso do ódio – Parecer.
Data: 17/07/2008 Fonte: Revista IOB de direito penal e processual penal, n. 55, maio 2009, p. 204 Consulta: Teria havido violação de norma constitucional na autoria do livro e em sua veiculação? Clique aqui para fazer o Download Outras Informações:…