Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da Lei Suprema e do Código de Processo Penal – Parecer.
Data: 31/07/2008 Fonte: Revista Dialética de Direito Processual, n. 68, Novembro 2008, p. 114-129 Revista dos Tribunais, n. 886, agosto 2009, p. 445-467 Consulta: 1) Qual a natureza processual penal dos subsídios ministrados pelas investigações policiais, previstos nos artigos 1…