Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema da Consulente – Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa n. 20/08 da Agência Nacional de Saúde – Responsabilidade dos cooperados em face da I.N. n. 20/08, da Lei n. 5764/71 e do Código Civil – Inteligência dos efeitos da IN n. 20/08 da ANS sobre o sistema – parecer
Data: 30/01/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário n. 164, maio/2009, p. 138-151 Revista Fórum de Direito Tributário, n. 38, março-abril 2009 p. 1-254 Revista de Direito Tributário da APET, n. 21, março 2009, p. 149-172 Consulta: 1. Tenha a…