Substituição tributária por antecipação do futuro Fato Gerador do ICMS – Responsabilidade exclusiva do substituto – Opinião legal
Data: 31/08/2009 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 170, novembro 2009, p. 160-168; Revista de Direito Tributário da APET, n. 23, setembro 2009, p. 151-172; Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 16, setembro-outubro 2009, p.96-109 Consulta:…