Liberdade de imprensa – Inteligência dos artigos 5º , incisos IV, IX, XIV e 220, §§ 1º, 2º e 6º da Constituição Federal – Opinião legal.
Data: 14/09/2009 Fonte: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, n. 32, set. – out. 2009, p. 98-110; Revista Forense, Vol. 403, maio-junho 2009, p. 353-364 Consulta: Se é compatível restrição à veiculação de informações sobre pessoas públicas pela…