Dia 14 de março de 2011

Data: 14/03/2011 Publicado por: JORNAL DO BRASIL Resumo: Após a promulgação da Lei nº 9.307, de 23/09/1996, que, para os casos nela mencionados, introduziu no Brasil, esse instituto tem sido, de mais em mais, utilizado como meio de solução de controvérsias, principalmente…

Data: 14/03/2011 Publicado por: JORNAL DO BRASIL Resumo: A primeira revolução tributária no Brasil deu-se com a edição da E.C. n. 18/65, do Código Tributário Nacional, em 1966, e da Constituição de 1967. Sistematizou-se o novo ramo do direito, com nornas hierarquizadas.…