Material refratário consumido na produção siderúrgica – Direito a crédito do ICMS quando de sua aquisição – Inteligência da Constituição Federal (artigo 155, § 2º, inciso I), Lei Complementar nº 87/96 e da Legislação Ordinária – Doutrina e Jurisprudência – parecer.
Data: 02/05/2011 Fonte: Revista Jurídica LEX, n. 50, março-abril 2011, p. 65-80; Revista Dialética de Direito Tributário, n. 191, agosto/2011, p. 126-137 Consulta: A consulente vem sendo autuada reiteradamente pelo fisco paulista em relação ao estorno de crédito de ICMS…