Imunidades de Entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos – Aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária – parecer.
Data: 13/10/2011 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário nº196, janeiro/2012, p. 163-193 Consulta: 1) É lícito exigir que, ao abraçar missão religiosa, fazendo votos próprios da congregação escolhida o religioso ou leigo de vida consagrada abdique de sua dignidade e…