Dia 27 de setembro de 2012

IMUNIDADE FILANTRÓPICA NO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

Data: 27/09/2012 Publicado por: SUPREMA LEX – REVISTA DE DIREITO CANÔNICO, Nº 4, Julho/Dez/2012 Fonte: Suprema Lex Resumo: O artigo 15 do Tratado Brasil-Santa Sé tem a seguinte dicção: “Artigo 15: Às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda…

gandra
27 de setembro de 2012

Inteligência da lei nº 6729/79 (Lei Ferrari), quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca.

Data: 27/09/2012 Consulta: 1) O sistema jurídico brasileiro que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores, admite alguma exceção à concessão comercial como forma de efetivação da distribuição de veículos automotores de via terrestre? Em caso positivo, qual…

gandra
27 de setembro de 2012

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