I. Os fatos postos sob exame. II. Os efeitos produzidos pelo contrato aparente e por aquele encoberto mediante terceiros interpostos. III. As garantias prestadas e a natureza jurídica da cédula de crédito bancário. IV. A sorte das cessões fiduciárias de direitos econômicos sobre atletas. Amplitude da garantia. V. A sorte dos avais. Limitação aos princípios da autonomia e abstração. VI. Ausência de interesse de agir para manejo da ação revocatória – Parecer.
Data: 12/04/2013 Fonte: RePro – Revista de Processo, n. 221, 2013, p. 399-430 Revista Síntese de Direito Desportivo, n. 15, outubro-novembro 2013, p. 195-225 Consulta: 1) Considerando que o Clube não tinha condições de obter empréstimos na rede bancária, em…