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Dia 19 de setembro de 2013

SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA

Data: 19/09/2013 Publicado por: FOLHA DE S.PAULO, Opinião A3 – 19/09/2013 Fonte: FOLHA DE S.PAULO, Opinião A3 – 19/09/2013 Resumo: Na década de 90, Alvin Toffler, escreveu um livro “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão…

Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1917 – Pretendida aplicação de norma anti-elisão ainda ineficaz por falta de regulamentação – Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência – Inteligência da Lei Complementar n. 104/01, artigos 13 a 19 da M.P. n. 66/02 e 44, § 4º da Lei n. 4595/64 – Parecer.

Data: 19/09/2003 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 14, fev/2004, p. 84-114 Revista Ibero-Americana de Direito Público, n. 101, abr. 2004, p. 255-269 Revista Jurídica, n. 313, novembro/2003, p.49-68 Consulta: 1) Pode a legislação sobre o sistema financeiro aplicar…

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