Dia 18 de dezembro de 2014

OS APONTADOS COMO RESPONSÁVEIS POR CRIMES NA DITADURA DEVEM SER PUNIDOS?

Data: 18/12/2014 Publicado por: O Estado de S. Paulo Fonte: Jornal O ESTADO DE S. PAULO – A8 Política – 11/12/2014 Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Resumo: O jurista Ives Gandra da Silva Martins lamenta que não…

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18 de dezembro de 2014

Inteligência do Artigo 8º, Inciso IV, Da Constituição Federal, quanto à Contribuição Sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica. O vocábulo da legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor”. – Parecer

Data: 18/12/2014 Fonte: Revista Fórum de Direito Tributário, ano 13, nº 74, mar/abr 2015, p.195-214. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 81, nº 2, abr/jun 2015, p.88-106. Revista de Direito Constitucional e Internacional – RDCI, ano 23, nª 92,…

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