Dia 1 de dezembro de 2016

SUPREMO DESRESPEITA VONTADE POPULAR E CONFLITA COM TRATADO

Data: 01/12/2016 Publicado por: Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo – Cotidiano B10 Resumo: O que mais me preocupa na decisão, embora só tenha uma Turma, é que o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual “todos os direitos…

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