Dia 5 de abril de 2017

O ABORTO E O STF

Data: 05/04/2017 Publicado por: O São Paulo Fonte: O São Paulo Resumo: Está em curso na Suprema Corte, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 442, de 08/03/2017, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Nela objetiva-se liberar o homicídio uterino…

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5 de abril de 2017

A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania

Tipo do documento: Livro Apresentação: Martins, Ives Gandra da Silva e Costa, Marcos da (coordenadores) Título: A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania. Imprenta: Brasília, OAB, Conselho Federal Ano de publicação: 2017 ISBN: 978-85-85275-63-1 Clique…

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5 de abril de 2017

Visão geral

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