Data: 24/01/2007
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Uma das características da evolução dos sistemas tributários é de que, gradativamente, os tributos destinados à manutenção das estruturas burocráticas e atendimento de necessidades gerais do Estado (impostos) vão perdendo importância para os tributos vinculados à determinadas atividades (taxas e contribuições em geral, entre elas as sociais, ambientais e de intervenção no domínio econômico), em face da integração, cada vez maior, entre o Estado e a sociedade, na construção de um Estado Democrático equilibrado.
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