Data: 05/02/1998
Publicado por: Folha de S. Paulo
Resumo:
A aprovação pelo Senado de nova lei sobre o sigilo bancário, que pretende dar acesso aos dados confidenciais das instituições financeiras, independentemente de decisão judicial, a Receita Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de constituir heresia iurídica, por violar frontalmente a Constituição, pode ser entrave sério ao desen-volvimento econômico do país e à manutenção do adequado fluxo de capita1 estrangeiro do qual necessitamos.
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