Data: 28/07/2005
Publicado por: Jornal do Brasil
Resumo:
Defendi, em 1982, tese de doutoramento na Universidade Mackenzie, posteriormente publicada em livro sob o título ?Teoria da Imposição Tributária?, em que procurei conciliar as posturas sobre a natureza da norma jurídica de Carlos Cossio e Hans Kelsen. Kelsen entendia ser a norma sancionatória primária, pois, sem ela, a norma de comportamento ou conduta não teria como ser cumprida. Esta seria, portanto, uma norma secundária. Por outro lado, Cóssio entendia ser primária a norma de conduta (endonorma) e secundária a sancionatória (perinorma), pois só seria aplicável para os casos patológicos de descumprimento da norma comportamental.
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