Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins
Título: A convivência da lei especial (Decreto n. 93.235/86) com a lei geral (Decreto n. 99.182/90) – Inteligência do artigo 2º da lei de introdução ao Código Civil – O princípio da seletividade no IPI – Exegese do artigo 41 das disposições transitórias da Constituição Federal – Parecer
Imprenta: São Paulo : Resenha Tributária
Ano de publicação: 1991
Idioma: português
