Data: 08/03/2002
Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 80, mai. 2002. p. 105-126 Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 10, n. 44, mai./jun. 2002. p. 278-307 Revista Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 35, ago./nov. 2002. p. 311-343 Martins, Ives Gandra da
Consulta:
Pode o constituinte derivado promulgar emenda constitucional autorizando a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel?
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva brBarreto, Aires F.
Número do parecer: 0498/02
Publicado: sim
Descritores:
Capacidade contributiva
Princípio da legalidade
Princípio da igualdade
Progressividade tributária
IPTU – Progressividade
Princípio da isonomia
Impostos reais
Impostos pessoais
