Encontro inédito no País promove o debate das principais questões sobre o tema no âmbito federal, estadual e municipal.
Para discutir o contencioso administrativo na vanguarda do direito a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), sob comando de seu Conselho Superior de Direito, e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB SP), realizam entre os dias 7 e 9 de dezembro o Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário. Inédito no País, o objetivo principal do encontro é debater as principais questões polêmicas que se apresentam perante o desenvolvimento dos procedimentos administrativos no âmbito federal, estadual e municipal.
As discussões serão divididas em painéis apresentados por renomados palestrantes que atuam no campo do direito tributário nacional, professores, advogados, autoridades públicas, entre outros especialistas. Participam do congresso Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Jonathan Barros Vita, membro da comissão de direito tributário do conselho federal da OAB, Alessandro Rostagno, presidente da comissão do contencioso administrativo da OAB SP, Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Otacílio Dantas Cartaxo, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), e demais autoridades.
A solenidade começa na quarta-feira (7), às 18h, com o coquetel e lançamento do livro “Princípios Constitucionais Relevantes – A Constituição Brasileira: Uma avaliação de seus 23 anos de história”, de Ives Gandra, e “Contencioso Administrativo Tributário”, de Alessandro Rostagno. A cerimônia contará com a presença do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, e do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na quinta-feira (8), das 9h às 18h, as palestras abordarão temas como garantias constitucionais, decisões do STJ e STF, recursos, ISS, guerra fiscal, entre outros. Já na sexta-feira (9), das 9h às 12h, os painéis apresentam planejamento tributário, PIS e Cofins, e tendências do contencioso administrativo federal e demais temas.
Confira a programação completa no site: http://www.fecomercio.com.br/?option=com_eventos&view=interna&Itemid=11&id=4634