Capítulo: “Abuso do Poder Religioso”, escrito por Ives Gandra da Silva Martins para o livro: Abuso do poder religioso no processo político-eleitoral: Perspectivas à luz do Direito, da Filosofia e da Teoria Política, publicado pela Editora Lex Magister, 2020, p. 17 à 26
Dada a sua abrangência e relevância, a presente obra visa demonstrar, sob diferentes perspectivas jurídicas, filosóficas e históricas, não somente a falta de fundamentos jurídico-constitucionais para o chamado “abuso do poder religioso”, mas também os riscos e perigos que tal tese representa para a teoria política moderna e a efetivação do pluripartidarismo, a liberdade religiosa e a laicidade colaborativa no Estado brasileiro. Assim, este livro é o resultado das contribuições de juristas, pensadores e pesquisadores que, sob diferentes enfoques e argumentos demonstram a inviabilidade do reconhecimento pelo Poder Judiciário (e até mesmo pelo Poder Legislativo), à luz da interpretação constitucional, de uma ilicitude específica em face dos grupos religiosos. Obra lançada no I Congresso Brasileiro de Direito Religioso, realizado em Homenagem ao Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, a qual integra as homenagens.