As sucessivas crises, que o regime presidencial adotado pelo constituinte de 1988 gerou, levaram a Academia Internacional de Direito e Economia e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP a editar livro sobre o sistema parlamentar de governo, que contou com
a participação de 26 professores de diversas Universidades do país e do relator da Constituinte, Bernardo Cabral. Pode ser acessado
graciosamente, no site www.gandramartins.adv.br Por ter sido o coordenador da obra, o estudo introdutório foi por mim redigido, seguido daquele do relator da Lei Suprema. Nele procurei mostrar a evolução do exercício do poder, através da história, com 4
momentos fulcrais para o Ocidente, quais sejam, a elitista democracia ateniense, onde desaguaram as principais escolas filosóficas da
civilização grega, a instrumentalização do direito para a conquista dos povos da civilização romana, a introdução do sistema parlamentar na
Inglaterra em 1688/89 e a do sistema presidencial nos Estados Unidos– 1776/87.
Durante o Século XIX, tais sistemas influenciaram a política europeia e a dos países que se tornaram independentes.
O Brasil, que conheceu um estável Parlamentarismo durante o Império, veio, com a Carta Magna de 1891, adotar o presidencialismo, nos
moldes americanos, por decisiva influência de Rui Barbosa. Sofreu tal sistema duas rupturas de monta (1930 e 1964) e inúmeras tentativas
frustradas de rompimento.
Todos os países latino-americanos que seguiram o modelo americano, no período, sofreram também violações constantes e continuam
sofrendo até hoje, com ditaduras que renascem a todo momento, como a da Venezuela. Lijphart escreveu, em 1984, livro intitulado “Democracies: Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-one Countries”, — a meu ver ainda o melhor a comparar os dois sistemas de governo, que muitos preferem apenas a denominação de regimes -, encontrando entre os países de expressão que não sofreram rupturas institucionais depois da 2ª guerra mundial, 19 nações parlamentaristas e 1 presidencialista (EUA).
Ao verificar, à luz de 18 critérios distintos, a governança e a razão do sucesso do sistema parlamentar, anotou principalmente a separação
dos chefes de governo e de Estado, inexistente no presidencial, e o fortalecimento de partidos políticos, que permite o florescer de
carreiras políticas, com congressistas eleitos comprometidos com suas ideias.
Uma das grandes características do sistema parlamentar é a responsabilidade do governante, pois eleito o Primeiro Ministro, ele só
continua no poder se for responsável, em caso contrário, o voto de desconfiança poderá afastá-lo, algo impossível no sistema presidencial,
em que o processo “traumático” do “impeachment”, só possível em hipóteses restritas, paralisa a nação, enquanto o pedido tramita pelo
Parlamento. De rigor, o sistema parlamentar é o da “responsabilidade a prazo
incerto”, pois eleito um irresponsável cairá sem traumas e eleito um responsável pode continuar longamente no poder, como ocorreu com
Margaret Thatcher, por 11 anos a “première” inglesa.
O sistema presidencial é o da “irresponsabilidade a prazo certo”. Eleito um irresponsável haverá a necessidade de tolerá-lo ou afastá-lo com a
dolorosa solução do “impeachment”. De cinco presidentes eleitos depois de 88, já tivemos dois “impeachments”.
O livro foi editado antes da eleição do atual Presidente da República, que, nestes primeiros tempos, ainda está em fase de ajustes de sua
equipe, não representando, o presente artigo, qualquer juízo de valor sobre seu governo.
É que, como velho parlamentarista –presidi em São Paulo, antes de deixar a política em 1965, o único partido favorável ao sistema (Partido
Libertador)— continuo, aos 84 anos, fiel às minhas preferências da juventude.
a2019-027 PARLAMENTARISMO: REALIDADE OU UTOPIA – FOLHA