Data: 22/11/2002
Publicado por: Revista LTR – Estudo em homenagem ao Prof. Miguel Reale – O Novo Código Civil
Resumo:
No livro em homenagem ao eminente jurista Miguel Reale –hoje, de longe, a maior expressão da Filosofia e do Direito no Brasil– foi me atribuído o tema “Os direitos da personalidade”, inserido no Capítulo II, do Título da Parte Geral do Livro I e dedicado às pessoas, a saber: os artigos 11 a 21 do Código Civil [1].
A matéria tem sede constitucional, estando o artigo 5º incisos V, VI, IX, X, XI e XII, assim redigidos:
[1] Honrado pelo eminente mestre a escrever para as orelhas do excelente “O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias”, Ed. Saraiva, 1998, disse: “Insaciável e profundo pesquisador da alma e do comportamento humano, Miguel Reale, que oferendou ao mundo a teoria tridimensional do direito em sua perspectiva dinâmica e revelou insuspeitados horizontes no estudo da fenomenologia husserliana, mostra, agora, em admirável reflexão, a tendência de uma possível conjunção do liberalismo e da social democracia, em nova corrente político-econômica, a que nominou social-liberalismo, com acurada percuciência.
Demonstra, em seu livro, quais são, na realidade, os limites das aspirações ideológicas num Estado Democrático de Direito e como a ideologia influenciou a Constituição brasileira de 88. Examina os sistemas de poder (parlamentarismo e presidencialismo), com pertinente análise das raízes do presidencialismo brasileiro e seu conflito com o parlamentarismo. Neste quadro, não deixa de refletir sobre os impactos da globalização, que gera convergências, e os embates ideológicos que a seguem. O fortalecimento do Estado Nacional é, muitas vezes, conseqüência de tais desafios e confrontos. Por fim, medita sobre a pessoa humana, que é o valor referencial de todas ideologias”.
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