Data: 18/08/1998
Publicado por: Correio Braziliense
Resumo:
Quanto mais as relações entre os Governos dos Estados permanecem tensas no que concerne ao ICMS, mais se percebe a necessidade de uma reforma que federalize esse imposto para que tenha, o país, um regiine único permitindo que o princípio da não-cumulatividade seja uniforme e não instrumento de incentivos fiscais deletérios e corrosivos.
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