Data: 09/03/1990
Publicado por: IOB
Resumo:
Durante os trabalhos constituintes, a Sub-Comissão de Tributos sensibilizou-se, em face da exposição de alguns juristas, inclusive a minha, sobre o papel relevante da lei complementar. Conquista obtida por Rubens Gomes de Souza, Gilberto de Ulhôa Canto, Tito Rezende, Carlos da Rocha Guimarães, Gerson Augusto da Silva e Aliomar Baleeiro, a sua introdução no sistema, desde a E.C. nº 18/65, mas principalmente, a partir da Constituição de 1967, que a impôs formalmente, transformou-se no grande mecanismo de estabilização do sistema tributário.
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