Data: 03/08/2005
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
A Constituição Americana, quando promulgada em 1787, estabeleceu as relações de poder com a sociedade, a formatação do Estado e do Governo, introduzindo, no constitucionalismo moderno, o conceito de pátria, acima do singelo equilíbrio entre Poder e Povo, característica maior do primeiro documento constitucional do milênio, a ?Magna Carta Baronorum? dos ingleses, de 1215. Nos seus 7 artigos, todavia, a lei suprema americana não cuidara dos direitos individuais, o que levou os Estados Unidos, à promulgação de suas 10 primeiras emendas à Constituição (1791) intitulada ?Bill of Rights? ou ?Declaração dos Direitos?. A mais célebre, cantada em prosa e verso e de absoluta preferência nos enredos de todos os filmes estadunidenses sobre tribunais, é a Quinta Emenda, que cuida do ?due process of law?, ou do devido processo legal.
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