Data: 28/11/2002
Publicado por: Valor Econômico
Resumo:
Neste livro em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo tratarei especialmente de matéria, que poderá ser objeto de reformulação processual, se antes não houver perfilação jurisprudencial, no que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade e a eficácia de suas decisões definitivas.
Embora estudo não diretamente ligado aos anteprojetos de inovação no Código de Processo Civil de participação decisiva do Ministro Sálvio de Figueiredo, é minha esperança que, numa futura reformulação, S.Exa. sugira disciplina da matéria mais de acordo com a tradição processualística brasileira.
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