Data: 21/06/1996
Publicado por: O Estado de São Paulo
Resumo:
A constituição brasileira proíbe qualquer forrna de atentado à vida, em seu artigo 59, quando garante o direito à vida, e inclui tal garantia entre os cinco direitos fundamentais da cidadania (os outros são segurança, propriedade, liberdade e igualdade).
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