ALGUMAS QUESTÕES SOBRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Data: 01/06/2006
Publicado por: Gazeta Juris – Doutrina
Fonte: Gazeta Juris – Doutrina – nº 12 pág. 206 a 2012
Resumo:
“A Lei Complementar 118/2004 suscita algumas indagações que pretendo, perfunctoriamente, analisar, assim como expor posições pessoais históricas e, infelizmente, unitária. Embora, às vezes, divergimos para meu profundo desconforto, o retrato que faço do amigo poderia ser colocado na galeria dos maiores juristas da História do Brasil.”
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