Data: 16/05/2007
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Diogo Leite de Campos, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em seu estudo ?A jurisdicização dos impostos: garantias de terceira geração?, inserido no livro ?O tributo ? Reflexão multidisciplinar sobre sua natureza? (coordenação minha, Editora Forense, edição de 2007), escreve: ?A degradação da pessoa dos cidadãos vai mais longe: estes são vistos como meros objetos da atividade administrativa?. E continua: ?O contribuinte deve estar invisível, enquanto a Administração lhe mede os bens e os rendimentos ….? até ao mais pequeno torrão?, parafraseando Lactâncio: ?deve mover-se se esta lho exigir; pagar quanto a tal for obrigado. É objeto, não sujeito?.
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