Data: 05/07/2012
Publicado por: Folha de São Paulo
Fonte: Tendências/Debates
Resumo:
Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com outros constitucionalistas de outros países latino-americanos, para proferir palestras sobre a Constituição Brasileira. À época, o Paraguai se encontrava em processo constituinte, em vias de promulgar a Constituição que hoje rege os destinos da nação. Entre os temas que abordei, expliquei-lhes que toda a Constituição brasileira fora formatada para um regime parlamentar de governo, só na undécima hora tendo se transformado numa Lei Maior presidencialista. Talvez, por esta razão, o equilíbrio de Poderes foi realçado, ao ponto de, apesar de nossas crises políticas (“impeachment” presidencial, crise do orçamento, dos anões, superinflação, alternância do poder, mensalão etc.) jamais ter-se falado em ruptura institucional. / ÍNTEGRA DO ARTIGO, ANEXA.
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