Data: 03/12/1998
Publicado por: Revista de Processo
Resumo:
Para número da Revista de Processo, que está sendo preparada em homenagem ao eminente processualista Sálvio de Figueiredo, decidi, embora fora da minha área de atuação como jurista, –mas não como advogado– discutir problema ainda não pacificado na doutrina ou na jurisprudência, ou seja, a eficácia das decisões da Suprema Corte em sede de controle concentrado ou difuso.
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