Data: 31/08/2005
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Algumas vezes tenho escrito sobre o tema, preocupado com o permanente desprezo com que autoridades ?e até mesmo legisladores- tratam o direito constitucional, sempre que cuidam do tema da saída de ativos monetários ou financeiros do Brasil. É como se os direitos e garantias constitucionais imutáveis estivessem subordinados aos humores momentâneos de parlamentares e governantes.
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