Data: 17/05/2011
Publicado por: O ESTADO DE SÃO PAULO – 17/05/2011
Resumo:
Idêntica questão proposta ao Supremo Tribunal Federal sobre a união entre pessoas do mesmo sexo foi colocada ao Conselho Constitucional da França, que, naquele país, faz as vezes de Corte Constitucional. Diversos países europeus, como a Alemanha, Itália, Portugal têm suas Cortes Constitucionais, à semelhança da França, não havendo no Brasil Tribunais exclusivamente dedicados a dirimir questões constitucionais em tese, embora o Pretório Excelso exerça simultaneamente a função de Tribunal Supremo em controle difuso, a partir de questões pontuais de direito constitucional, e o controle concentrado, em que determina, ?erga omnes?, a interpretação de dispositivo constitucional./ÍNTEGRA DO ARTIGO ANEXA.
Clique aqui para ler o artigo
