Data: 03/03/2000
Publicado por: Revista Superhiper
Resumo:
Na década de 50, Rubens Gomes de Souza, maior expressão de direito tributário na história brasileira do século XX, deu início a elaboração de um anteprojeto de Código Tributário Nacional, que garantisse, simultaneamente, os direitos dos contribuintes, que sustentam o Estado, e do Fisco para arrecadar os recursos necessários ao Poder Público, objetivando a prestação de serviços públicos.
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