Data: 05/04/2017
Publicado por: O São Paulo
Fonte: O São Paulo
Resumo:
Está em curso na Suprema Corte, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 442, de 08/03/2017, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.
Nela objetiva-se liberar o homicídio uterino até 3 meses, sem qualquer justificação, sob a alegação de que uma das grandes conquistas do Século XXI foi a liberação da mulher de ser dona de seu próprio corpo e matar seus filhos no próprio ventre. O direito de continuar ou não a gravidez até o 3º mês seria exclusivamente seu, quando, segundo os proponentes, o nascituro torna-se um ser humano. Como há vida anterior, desde a concepção, o concebido seria um ser animal? Alegam ainda que há muito aborto clandestino, o que põe em risco a vida da mulher e que, por motivo de saúde e segurança, o assassinato de nascituros deve ser feito em clínicas seguras….
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