Data: 13/12/2000
Publicado por: Revista Doutrina, pag. 93-103
Resumo:
DIREITOS FUNDAMENTAIS Desde que Marshall declarou que o poder de tributar é o poder de destruir e desde que Adolfo Wagner notou que a propensão dos detentores do poder para gastar aumenta na mesma proporção em que se aumentam os tributos, considerando irreversível a redução das despesas públicas , que o conflito entre os direitos do contribuinte de estar sujeito a uma tributação justa e o do Estado de exigir do cidadão aquilo que, na maioria das vezes, não auxiliou ganhar, aplicando mal uma parcela de arrecadação, é permanente.
Clique aqui para ler o artigo
