Data: 30/06/2015
Publicado por: Revista Justiça & Cidadania
Fonte: Revista Justiça & Cidadania – Ed. 178 – pg. 14 e 15
Resumo:
Interpretação do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre se a vedação do artigo 36 da Lei Complementar nº 35/1979, inciso II, que implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol.
Análise se os cargos de direção ou técnico poderiam ou não ser exercidos por magistrados.
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