O FORMALISMO DE HANS KELSEN E A REALIDADE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Data: 30/09/1983
Publicado por: Digesto Econômico
Resumo:
Quando repensamos a teoria da irnposìçâo tributária, a partir de uma soluçäo ontológica e ética (Teoria da Irnposição Tributária, Ed. Saraìva, 1983), examinamos diversos escritos de Hans Kelsen, principalniente seu livro mais conhecido (Teoria Pura do Direito, Ed. Armênio Amádio, Coimbra, 4 ed.), assim como os dois apêndiccs edição provocados pelas criticas à formulaçào inicial, apêndices dedicados a rebatê-las.
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