Data: 30/03/1997
Publicado por: ARTIGO ADCOAS BLA Nº 9
Resumo:
A integração de espaços regionais por acordos que ultrapassam à mera regulamentação aduaneira ou os tratados contra bi-tributação, é hoje. indiscutível realidade. cuja irreversibilidade evidencia-se, nada obstante a permanência de problemas ainda insolucionados, mas não insolúveis. Todo o direito nacional e internacional adaptou-se a tal visão fenomênica no futuro. com colocações novas antes inexaminadas pelos juristas nacionais.
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