Data: 18/02/2004
Publicado por: Jornal da Tarde
Resumo:
A Constituição brasileira, em seu artigo 231, declara que: ?São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens?.
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