PELA PERMANÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

Data: 15/04/2013
Publicado por: Folha de S.Paulo, A3 – Tendências/Debates – 2a. feira, 15 de abril de 2013
Fonte: Folha de S.Paulo, A3 – Tendências/Debates – 2a. feira, 15 de abril de 2013
Resumo:
Há, ainda de forma incipiente, clara campanha, algumas vezes veiculada pela imprensa, para a eliminação da Justiça Militar da União, sob a alegação de que a justiça comum poderia tratar de seus jurisdicionados, com a mesma eficiência.
Alicerça-se em uma boa dose de desconhecimento.
Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de Dom João VI, em 1º de abril de 1808, completa a Justiça Militar no Brasil este ano seu ducentésimo quinto aniversário.
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