Data: 13/06/2007
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Tenho por hábito, em reuniões extra-curriculares que organizo, trazer para exame e estudo de alunos e colegas, questões complexas, além de decisões extravagantes, submetendo-as a uma espécie de ?método do caso?. Recentemente, uma das mais estranhas que já vi ocorreu no Estado de São Paulo, provocada pela entrada em vigor das recentes alterações da legislação processual civil. Tratava-se de ação ordinária promovida por uma empresa para cobrar de outra, diferenças de remuneração devida pela prestação de serviços. Após dez anos de tramitação, a sentença, na fase de conhecimento, deu ganho de causa à autora, determinando que a liquidação se processasse por cálculo aritmético. Tal decisão transitou em julgado.
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