Data: 02/04/2008
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Volta o Governo a cogitar de ratificar a Convenção OIT 158 que, na prática, torna estável qualquer empregado, eliminando a possibilidade de despedida sem justa causa. Segundo aquele ultrapassado texto da OIT – não adotado pela maioria dos países e que tem levado a estagnação de algumas economias que o adotaram ? a dispensa teria que ser sempre motivada, o que, de rigor, entulharia o Poder Judiciário, pois quaisquer motivos, por mais justos que fossem, seriam utilizados, pela via sindical, para garantir a permanência do empregado na empresa, como se funcionário público fosse, mesmo que não estivesse dando sua contrapartida com eficiência.
Clique aqui para ler o artigo
