Data: 14/12/1999
Publicado por: IASP- INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE S.PAULO
Resumo:
A palestra, que ministrei no IASP em 1998, ficou ultrapassada pelos acontecimentos. A retomada da discussão do PEC-1 75, o relatório do Deputado Mussa Demes, com forfe contestação da parte de doutrinadores e do Governo, e o adiamento dos debates para 2000, levaram-me a abandonar aquele texto e trazer para o livro do lnstituto, …
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