Data: 03/11/2008
Publicado por: Gazeta Mercantil
Resumo:
Tendo recebido a visita do eminente Deputado Sandro Mabel, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, discutimos as alterações que propôs para o projeto governamental. O eminente parlamentar melhorou, consideravelmente, a proposta oficial, embora remanesçam questões de difícil solução, impossíveis de avaliação sem que o governo apresente os anteprojetos de leis complementares e ordinárias correspondentes. Em 1965, quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 18/65, que deu contornos ao atual sistema tributário, já havia o anteprojeto de Código Tributário Nacional, com o que se podia vislumbrar como ocorreria a implantação do sistema.
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